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Atraso na entrega da obra - Quais os meus direitos como COMPRADOR(A)?
Ao adquirir um imóvel na planta, cria-se a expectativa de que, ao ser finalizado, ele se torne a tão sonhada casa própria, salvo nos...
Da2x - A faculdade do advogado
2 de dez. de 20242 min de leitura
Divórcio Consensual Extrajudicial com filhos MENORES
Até 2024 para realizar o divórcio extrajudicial só era possível se não houvesse filhos menores, no entanto, o CNJ decidiu recentemente...
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5 de nov. de 20242 min de leitura
Obsessão ou Stalking? Quando a Curiosidade Vira Perigo nos Relacionamentos
Após o lançamento da série Bebê Rena na Netflix, muito se falou e continua se falando sobre obsessão e stalking nos relacionamentos....
Da2x - A faculdade do advogado
11 de out. de 20243 min de leitura
Como conseguir ACESSO aos medicamentos de alto custo?
As operadoras de planos de saúde consideram como sendo de alto custo todo medicamento que não está disponível em farmácias comuns. No...
Da2x - A faculdade do advogado
20 de set. de 20242 min de leitura
Conta Bancária BLOQUEADA por decisão judicial, o que fazer?
O bloqueio de contas bancárias é uma medida legal amplamente utilizada no âmbito de processos judiciais, especialmente em casos de...
Da2x - A faculdade do advogado
11 de set. de 20242 min de leitura
Benefício de prestação continuada (BPC) para pessoas com doenças crônicas
O Benefício de prestação continuada é destinado para pessoas idosas com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência. Para conseguir o...
Da2x - A faculdade do advogado
12 de jul. de 20242 min de leitura
EXISTE UM MÍNIMO LEGAL PARA FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?
A legislação brasileira até o momento não fixou um mínimo ou máximo para fixação da pensão alimentícia tendo em vista que costumeiramente...
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5 de jul. de 20242 min de leitura
Licença maternidade para casais homoafetivos
Em 13/3/2024 o STF se pronunciou sobre a licença maternidade para casais homoafetivos, vejamos: A mãe servidora ou trabalhadora não...
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30 de jun. de 20242 min de leitura
Quando e como executar um contrato de honorários?
Início este artigo colacionando o art. 85, § 14 do CPC, o qual prevê que os honorários advocatícios possuem caráter alimentar: § 14. Os...
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26 de fev. de 20242 min de leitura
Entendendo os Artigos 21 ao 25 da Lei 13.105/2015 - Limites da jurisdição nacional
Nesta parte será abordado a ideia principal dos artigos 21 ao artigo 25 do Código de Processo civil que trata do tópico "LIMITES DA...
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22 de fev. de 20243 min de leitura
Da Jurisdição e da Ação
O Código de Processo Civil brasileiro, em seus artigos 16 a 20, estabelece fundamentos essenciais para a compreensão da estrutura e...
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22 de fev. de 20243 min de leitura
Princípios previstos no Código de Processo Civil
A parte inicial do Código de processo civil traz uma base principiológica para o processo que deve ser respeitada por todas as partes...
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22 de fev. de 202410 min de leitura
Contestação no CPC - Lei 13.105/2015: Seu Papel e Principais Aspectos
A contestação é um ato fundamental no Direito Processual Civil, que permite ao réu se defender das alegações feitas pelo autor em uma...
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22 de fev. de 20242 min de leitura
Revelia no CPC
A revelia está disposta no artigo 344 do CPC que dispõe que: Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e...
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22 de fev. de 20242 min de leitura
Audiência de conciliação ou mediação - Art. 334 do CPC
O art. 334 do CPC determina que se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do...
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22 de fev. de 20242 min de leitura
Precificação de Honorários Advocatícios
Em qualquer área passar o valor de um serviço é de extrema complexidade, pois pode ser que você cobre pouco e a pessoa não feche por...
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19 de fev. de 20242 min de leitura
Competência Processual Civil a Luz do CPC/2015
De acordo com Cândido Rangel Dinamarco “competência é o conjunto das atribuições jurisdicionais de cada órgão ou grupo de órgãos,...
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2 de fev. de 20242 min de leitura
Entendendo os Artigos 21 ao 25 da Lei 13.105/2015 - Limites da jurisdição nacional
Nesta parte será abordado a ideia principal dos artigos 21 ao artigo 25 do Código de Processo civil que trata do tópico "LIMITES DA...
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28 de jan. de 20243 min de leitura
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